Durante o pequeno expediente da Câmara de
vereadores no dia 21/9, o vereador Jeovane Contreira parabenizou a ação
proposta pelo Ministério Público local, onde resultou na retomada dos serviços
que haviam sido suspensos por parte do Hospital Ivan Goulart.
Na
oportunidade o vereador Jeovane Contreira, ressaltou que no dia 12/9, havia
protocolado denúncia no MP, solicitando a intervenção deste órgão para que
propusesse a ação judicial competente visando a retomada destes serviços.
O
vereador sustentou que havia recebido inúmeras reclamações quanto a falta de
atendimento por parte do Hospital Ivan Goulart, em relação a marcação de
consultas ou ainda pelo longo período entre a marcação e a data a ser realizado
o exame (quando ocorriam casos que marcação de exames só para o ano de 2012).
Também ocorriam casos de pessoas terem marcado cirurgia com meses de
antecedência e quando se aproximava a data para a realização da mesma, o
Hospital avisava que estas foram canceladas, pois a prefeitura está em débito
com ele.
O vereador Jeovane lembrou das extremas
dificuldades enfrentadas na área da saúde em todo o Brasil, especialmente pelo
não cumprimento dos ditames constitucionais que prega a participação dos
estados com no mínimo 12%, no entanto nosso estado cumpre apenas com 5,4% de do
seu orçamento. Corroborando com este descaso, a União não tem um
comprometimento maior com a área da saúde, lembrando o articulista Antônio Carlos
Lopes, presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica, em artigo
publicado no Jornal Correio do Povo, do dia 08/8/11, página 2, sob o título
“Como some o dinheiro da saúde”. Nela o autor escreve: “(...) 2003, Brasil é o
país que menos investe em saúde na América Latina; 2007, investimento ainda é
baixo em comparação a outros países; 2008, Brasil investe em saúde pouco mais
que a metade do gasto de países vizinhos; 2010, saúde sofre com falta de
recursos e gerenciamento precário; 2011, Brasil é lanterna em investimento na
saúde”. Não cumprindo, portanto, a
União e o Estado do RS com as determinações legais que lhe são exigidas.
Sustentou o vereador Contreira ao MP, que de
maneira diferente, os municípios têm investido além daquilo que lhe é
determinado constitucionalmente, que é de 15% de sua receita, de acordo com
levantamento do TCE/RS, 100% dos municípios cumprem lei
da saúde , nos últimos cinco anos a média de investimento na saúde em
São Borja foi de 19,66%, e ainda no último quadrimestre o investimento do
município foi de 22,77%.
O vereador encaminhou o nome e endereço de
pessoas que o procuraram na Câmara e que
tiveram cirurgias desmarcadas ou exame
previsto apenas para 2012. Dentre os pedidos propostos pelo vereador
Jeovane ao MP, estavam: A propositura de ação judicial competente para fazer com
que o Hospital Ivan Goulart cumpra o que foi acordado com a Prefeitura
Municipal de São Borja, quando firmou com a Fundação Ivan Goulart Hospital
Infantil – Hospital Infantil Ivan Goulart um Contrato de Prestação de Serviços
Nº 125/2010/SMPOP/CCCO, para a execução de serviços técnico-profissionais
especializados, firmado em 01/09/10, inclusive do serviço de Pronto
Atendimento; Sobreaviso de médicos plantonistas e de equipe de médicos em UTI
de porte 2, e ainda
a propositura de ação judicial competente para fazer com que a União e o
Estado do RS destinem os recursos previstos constitucionalmente para
investimentos na área da saúde em São Borja.
O
vereador ressalta, que certamente não foi a sua denúncia que
proporcionou o ingresso do MP nesta questão e nem mesmo fundamentou a sua
decisão, porém, ele firmou posição no sentido de que não poderia mais a
comunidade ficar refém do jogo de informação entre Hospital e prefeitura e
sendo prejudicada na sua busca de atendimento. Contreira, esclarece que
continuará lutando por melhorias na área da saúde em São Borja e que fará todo
esforço para que o Hospital receba maiores recursos não só da prefeitura, mas
do estado e da união.
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