Nesta terça-feira, 14/02, o Vereador
Jeovane Contreira divulgou, no Pequeno Expediente da Câmara, o andamento do
processo movido pelo Ministério Público Federal contra a América Latina
Logística, segundo ele, em reunião no dia anterior, com os partidos da Base
Aliada, o Prefeito Mariovane Weis,
comunicou que o processo transcorre favorável ao município, podendo resultar em
uma indenização de R$ 30 milhões.
O processo que encontra-se em tramitação na 18º Vara Federal no RJ, teve
parecer efetuado pela UFRJ, indicando que São Borja, deve ser indenizada, pelos
prejuízos que sofreu com a desativação da linha férrea e pela invasão da área,
que foi ocupada pelos “Sem teto”.
O
Vereador Jeovane, lembrou que propôs e foi aprovada na Câmara de
Vereadores Moção de sua autoria em abril de 2010, em que solicitava à Procuradoria da República do Rio
Grande do Sul, em Uruguaiana, uma ação propondo a indenização por parte da ALL,
pelos prejuízos causados ao município em função do descumprimento do contrato
firmado.
Segundo ele, a ALL causou um enorme
prejuízo à União (estimado em R$272 milhões), ao negligenciar os cuidados com a
preservação do patrimônio recebido quando da realização do contrato que
concedia a exploração da malha ferroviária.
A sugestão de Contreira, na época, era a
de que a Procuradoria sugerisse junto ao
DNIT e à ALL que parte do acerto entre os envolvidos, se desse com a construção
de moradias e obras de infra-estrutura que beneficiassem o local onde se
instalaram os chamados “Sem-teto da Rede Ferroviária”.
O Vereador mostrou-se bastante
satisfeito com o andamento do processo, visto que defende a causa desde antes
do seu atual mandato de vereador.
Prédio da antiga Estação Ferroviária de São Borja
Foto: Felipe Laud
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