Na última
segunda-feira, 23, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei
Complementar 002/2012 do Poder Executivo Municipal. O projeto cria
uma Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, em uma área que
pertencia à Rede Ferroviária.
O projeto destina a
área à regularização fundiária de 38 unidade habitacionais para
famílias que já residem naquela região, assentadas de forma
precária e irregular. Os beneficiados serão os moradores no trecho
da linha férrea, desde a cooperativa Imembuy até a rua Artur Oscar.
O vereador lembra que
desde 2007, trabalhando pela Associação de Defesa dos Direitos da
Mulher e do Consumidor São-Borjense, fez a solicitação da doação
da área à Direção de Patrimônio da União em Porto Alegre,
prosseguindo com o trabalho ao longo do mandato. Agora ele espera que
a prefeitura agilize as escrituras dos terrenos e a construção da
unidades habitacionais.
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